Supremo afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (6) para análise do plenário da Corte a liminar com a qual afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro pediu urgência para que os colegas julguem a matéria.

Os outros ministros do Supremo podem agora referendar ou recusar a decisão de Marco Aurélio.

Para que o plenário do Supremo possa analisar a matéria, é preciso que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, paute para ser discutida a decisão liminar que determinou o afastamento de Renan. Na manhã desta terça-feira, ela disse que daria “urgência” à matéria, tão logo o processo chegasse a seu gabinete. Se a presidente do STF decidir, o afastamento pode ser julgado pelo plenário já na sessão desta quarta.

Dois caminhos abertos

Além do julgamento diretamente da liminar, há outros dois caminhos abertos pelo Senado Federal para tentar reverter o afastamento de Renan.

O primeiro recurso foi um agravo regimental, no qual os advogados do Senado pedem que Marco Aurélio reveja sua decisão. O ministro deu prosseguimento ao pedido, abrindo prazo para que o partido Rede, autor do pedido de afastamento, se manifeste. 

O segundo recurso, de teor semelhante, foi um mandado de segurança, desatrelado da ação original que resultou no afastamento. Por ser uma nova ação, este pedido foi distribuído automaticamente a um novo relator, a ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou.

O Sendo recorreu contra esta decisão. O recurso, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e citado pelo portal de notícias G1, defende que o afastamento implica um "enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos".

O advogado destacou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos do Estado para os próximos 20 anos, frisando que é de "enorme relevo institucional" e que "poderia restaurar a credibilidade económica e das finanças do Governo".

O documento, que está na base do ajuste fiscal impulsionado pelo Executivo, foi aprovado na semana passada pelos senadores, mas precisa de uma segunda votação naquela casa, antes de seguir para a sanção do Presidente Michel Temer.

"Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República", lê-se no recurso.

O juiz Marco Aurélio Mello decidiu na segunda-feira afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, mas não determinou a perda do cargo de senador.

Em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade, o magistrado entendeu que, como Renan Calheiros foi constituído arguido na semana passada sob acusação de desvio de dinheiro público, não pode continuar num cargo da linha sucessória da Presidência da República.

Em novembro, o plenário do STF começou a julgar uma ação apresentada pelo mesmo partido sobre um arguido poder estar na linha sucessória (vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado), mas o julgamento foi suspenso, porque um juiz pediu tempo adicional para estudar o caso.

Contudo, na altura, já tinha sido conseguida uma maioria, dado que seis dos onze juízes tinham entendido que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode estar na linha sucessória.

A decisão provisória de Marco Aurélio Mello ainda deverá ser confirmada ou rejeitada pelos onze juízes do STF, em plenário, mas ainda não há data para tal.

Renan Calheiros, próximo do Presidente brasileiro, Michel Temer, é ainda alvo de outras onze investigações no STF, sendo a maior parte delas relativas à Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na estatal Petrobras.