Candidatura Dilma-Temer de 2014 financiada com verbas ilegais, diz juiz

O juiz Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior eleitoral (TSE) do Brasil, disse quinta-feira que a candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer, vencedora das presidenciais em 2014, foi financiada com verbas ilegais.

Ao longo das cinco horas que durou a leitura do relatório, o juiz Herman Benjamin não disse se recomenda a cassação da candidatura - situação que pode tirar o Presidente Michel Temer do cargo e cassar os direitos políticos da ex-Presidente Dilma Rousseff -, mas indicou que houve abuso de poder político e económico na campanha.

"Os partidos da coligação Com a Força do Povo [nome da candidatura Dilma-Temer] acumularam propina-gordura [dinheiro de suborno pago por construtoras com contratos com a Petrobras durante anos para gastar nas eleições], que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014", acusou.

O juiz fez questão de frisar que os crimes atribuídos à campanha Dilma-Temer também foram praticados por outros partidos brasileiros, mas lembrou que ele só pode julgar os fatos descritos neste processo.

Em diversas passagens do relatório, disse que empresas ligadas aos escândalos de corrupção na petrolífera estatal Petrobras tinham uma espécie de "conta-corrente", de onde usavam dinheiro desviado de contratos sobrefaturados para subornar partidos políticos.

Numa das passagens, afirmou: "Descrevo a situação de um partido [Partido dos Trabalhadores, da ex-Presidente Dilma Rousseff], mas imagino que não era diferente com qualquer outro grande partido do Brasil. É difícil acreditar que isso [criação de uma conta-corrente para pagar propina] fosse feito apenas para o partido do Governo na época".

O terceiro dia de julgamento da candidatura Dilma-Temer foi marcado por várias polémicas.

A principal foi o debate em torno da inclusão ou não na análise do processo dos depoimentos do testemunho de executivos da Odebrecht e dos empresários de marketing João Santana e Mônica Moura, que trabalharam na campanha eleitoral da candidatura.

Os advogados de defesa de Dilma Rousseff e de Michel Temer pediram aos sete juízes que formam o colégio do TSE que não desconsiderassem estes depoimentos, por entenderem que eles fogem do que estava descrito no pedido inicial do processo.

Quatro juízes do TSE indicaram que são a favor da solicitação da defesa. Já o relator da ação e outros dois juízes fizeram comentários contrários ao pedido.

A questão é importante porque tanto os executivos da Odebrecht como os empresários que fizeram o marketing político afirmaram ao TSE que a candidatura usou dinheiro ilegal na campanha presidencial de 2014.

A decisão sobre esta questão, porém, deve ser confirmada individualmente por cada juiz quando indicar o seu sentido de voto.

O julgamento é retomado hoje de manhã e deverá prolongar-se durante todo o dia.

Depois do relator, deverão intervir os juízes Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

O veredicto do julgamento depende do alcance de uma maioria simples, ou seja, de quatro votos contra ou a favor da cassação da candidatura Dilma-Temer.