Juiz suspende posse de ministra do Trabalho por antecedentes judiciais

Um juiz federal do Rio de Janeiro suspendeu hoje a cerimónia de posse da nova ministra do Trabalho brasileira, Cristiane Brasil, alegando que "está desqualificada" para ocupar o cargo porque já foi condenada num processo na Justiça laboral.

Eleita deputada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 2014, Cristiane Brasil foi indicada para o cargo de ministra na semana passada pelo Presidente Michel Temer e iria tomar posse na próxima terça-feira.

Um dia depois de sua nomeação, porém, a imprensa local revelou que a nova ministra já foi condenada pela Justiça do Trabalho, por ter empregado dois motoristas sem contrato formal.

Após esta revelação, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MITI) enviou um pedido judicial para barrar a sua tomada de posse, alegando que, pelo princípio da moralidade, uma pessoa condenada por violar leis do trabalho não pode assumir o cargo de ministra do Trabalho.

Este argumento foi aceite hoje pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, que emitiu uma medida cautelar a suspender a cerimónia de posse.

Antes de ser impedida judicialmente de assumir o cargo, a deputada havia tentado convencer o Governo para antecipar o seu juramento, porque a informação sobre sua condenação teve grande repercussão na sociedade brasileira.

Cristiane Brasil, advogada, de 44 anos, foi eleito deputada federal em 2014 e também atuou como conselheira da cidade do Rio de Janeiro.

A ministra indigitada é filha do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, que foi um dos condenados no escândalo de corrupção do 'Mensalão', que consistia no pagamento a parlamentares para votarem em favor de projetos apoiados pelo Governo.

O escândalo do 'Mensalão' abalou o primeiro mandato do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 e levou ao afastamento e condenação do então segundo homem mais importante do Governo brasileiro, o ex-ministro José Dirceu.

O cargo de ministro do Trabalho do Brasil está vago desde 27 de dezembro, quando o ex-ministro Ronaldo Nogueira pediu a sua exoneração para tentar ser reeleito no cargo de deputado federal.

Além de Ronaldo Nogueira, na semana passada o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Pereira, também anunciou que deixaria o Governo para se dedicar à sua campanha eleitoral.