Brasil cria Observatório Legislativo para monitorizar ação dos militares

A Câmara dos Deputados do Brasil anunciou hoje a criação de um Observatório Legislativo para monitorizar a atuação militar no Rio de Janeiro, Estado que decidiu colocar a segurança nas mãos dos militares.

"ORio de Janeiro vive um momento muito difícil e a intervenção [dos militares] não é algo simples", assumiu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao anunciar a constituição deste comité parlamentar, citado pela agência de notícias espanhola EFE.

Segundo Rodrigo Maia, o Observatório Legislativo vai dedicar-se a "gerar dados para entender a origem da violência" no Rio de Janeiro e monitorizará a "transparência" das operações de segurança e o "pleno respeito" pelos direitos humanos durante a atuação dos militares.

A intervenção federal na área de segurança foi decretada pelo Presidente brasileiro, Michel Temer, após o aumento da violência nos últimos carnavais, medida que foi apoiada pelas câmaras legislativas.

Na prática, o decreto deixa nas mãos das Forças Armadas todo o controlo das operações de segurança no Estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sob as ordens dos militares.

Temer nomeou o general Walter Souza Braga Netto responsável pela missão, que na próxima semana espera anunciar um plano de ação que está a ser discutido atualmente com elementos das Forças Armadas.

Organismos dos direitos humanos têm alertado para o recurso a militares para operações de segurança urbana e protestado com algumas atuações dos soldados.

Na sexta-feira, 3.200 soldados e polícias foram mobilizados para uma operação em três favelas, durante a qual os militares fotografaram muitos dos cidadãos com os seus documentos, naquilo que foi entendido como um procedimento que supostamente serviria para verificar o seu registo criminal.

O Ministério Público do Rio de Janeiro considerou esta ação "uma violação grave dos direitos à privacidade e à liberdade de circulação" e enfatizou que a lei estabelece que "nenhum cidadão" pode ser "submetido à identificação se mostrar a documentação civil adequada".