Planalto demite seis assessores do ex-presidente Lula

Seis assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram demitidos pelo Palácio do Planalto, conforme publicação no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (29). As informações são da coluna Expresso, de Época.

As exonerações ocorrem após decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que no último dia 17 suspendeu os benefícios do petista pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obrigava a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Em sua decisão, o juiz justificou que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, "a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos".

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmaram, à época, que a decisão causa "perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, "baseada em decisão injusta e não definitiva", Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, "com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível".

A defesa disse que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.  

Com informações da Folhapress.