Relator de impeachment contra Dilma expõe parecer ante senadores

O relator Antonio Anastasia, do opositor Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresentará hoje seu parecer ante a comissão especial do Senado Federal que examina um pedido de julgamento político contra a presidenta Dilma Rousseff.

Para as 13:00 horas (local) está previsto o início da sessão, que foi antecedida por quatro intensas jornadas de discussão nas quais fixaram suas posturas os autores da denúncia por suposto crime de responsabilidade e a defesa da chefa de Estado, assim como especialistas convidados por ambas partes.

Ontem, e em resposta ao próprio Anastasia, o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Luiz Mascarenhas, classificou de inepta (em conflito com a lei) a acusação apresentada contra Dilma Rousseff, pois não é possível considerar a existência de dolo.

Em um regime presidencialista, se não existe um atentado a um bem jurídico, que é uma conduta intencional, não pode se questionar por essa via a responsabilidade política do chefe de Estado, afirmou o catedrático citado pela Agência Senado.

O relator interrogou também Ricardo Louri, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que argumentou que as chamadas pedaladas fiscais não podem ser consideradas uma operação de crédito e a emissão de decretos de créditos suplementares nunca foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Convidado também à sessão de ontem, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenere, um dos autores do pedido de impeachment contra Fernando Collor, reiterou que o processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff carece de fundamento, pois não existe crime de responsabilidade.

Não creio que, consciente e sinceramente, alguém diga que as pedaladas fiscais, o plano safra e os decretos de créditos suplementares constituam um crime, ressaltou.

Lavenere comparou o processo em curso com um tratamento médico e sublinhou que é como se indicassem quimioterapia a quem sofreu um ferimento em uma mão ou sofre de um resfriado.

A quimioterapia, quando não é o último recurso, pode matar o paciente, advertiu.

Na sessão desta segunda-feira compareceram os convidados dos acusadores, e entre eles o procurador do Ministério Público Julio Marcelo de Oliveira, que admitiu, sem querer, que não houve nenhuma antecipação de recursos por parte da Caixa Econômica ao Governo federal em 2015, confirmando assim que não houve crime de responsabilidade.

Depois da apresentação hoje do parecer de Anastasia, a comissão especial do Senado, integrada por 21 membros titulares e outros suplentes, terá dois dias para discutir o documento antes de submetê-lo à votação na próxima sexta-feira.

Para sua aprovação, o relatório requererá o apoio da maioria simples do colegiado.

Uma vez votado o parecer tudo estará pronto para que o plenário do Senado possa, a sua vez, submeter à consideração de seus membros o relatório e levá-lo à votação no dia 11, se definindo então - também por maioria simples - se levarão adiante ou não o julgamento político com fins destituintes contra a chefa de Estado.