Lula aciona ONU contra 'abuso de poder' de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma denúncia contra o Estado brasileiro para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.

Ao acionar o órgão internacional, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Nesta quinta-feira, um processo detalhado do seu caso foi entregue à entidade por advogados.  A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.

Quem avaliará o caso é  Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. A Convenção não tem como punir o Brasil e nem impedir uma prisão. Ela apenas pode fazer recomendações e eventualmente indicar se um juíz é parcial, sem qualquer implicação legal imediata. Mas uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.

O advogado alega abuso de poder pelo juiz federal Sergio Moro, que é responsável pelas investigações na Operação Lava Jato. Robertson destaca que os telefones do ex-presidente, os de sua família e de advogados foram grampeados. "As transcrições, bem como o áudio das conversas, estão sendo liberados para uma imprensa hostil. O juiz está invadindo sua privacidade e pode prendê-lo a qualquer momento e, em seguida, pode ser julgado sem um júri", disse ele.

Segundo o advogado, na Inglaterra, "nenhum magistrado poderia agir dessa maneira. O juiz ainda tem o poder de deter os suspeitos infindamente na prisão até que confessem. Há uma barganha. Este sistema viola os direitos humanos fundamentais e já foi condenado por órgãos da ONU".

De acordo com Robertson, o caso vai expor o problema da prisão preventiva e das condenações "injustas" no Brasil, que são feitas baseadas em confissões de suspeitos que só querem sair da prisão. Para ele, as investigações são essencialmente importantes para o combate à corrupção, apenas se ocorrer de forma justa. O Telegraph ressalta que Lula, que presidiu o Brasil entre 2003 e 2010, foi alvo de condução coercitiva em março de 2016, na fase Aletheia da Lava Jato.