Os países costeiros ao Mar Cáspio assinam “Convenção sobre o regime jurídico”

Pars Today- Em uma cúpula no Cazaquistão, na cidade de Aktau, no Cazaquistão, neste domingo, os presidentes dos cinco estados que fazem fronteira com o Mar Cáspio, ricos em recursos assinaram uma convenção histórica sobre o seu regime jurídico após de duas décadas de discussões.

O acordo foi assinado pelo presidente iraniano Hassan Rouhani e seus colegas da Rússia, Azerbaijão, Cazaquistão e Turcomenistão, Vladimir Putin, Ilham Aliyev, Nursultan Nazarbayev e Gurbanguly Berdymukhamedov, respectivamente, após a 5ª Cúpula do Mar Cáspia na cidade portuária de Aktau, no Cazaquistão.

Paralelamente, em um trabalho similar também no domingo, oficiais de alto escalão dos cinco estados do litoral do Mar Cáspio assinaram seis documentos para cooperação estratégica e econômica na presença dos presidentes de seus respectivos países. As partes concordaram em cooperar nos setores de transporte, comércio e economia, na luta contra o terrorismo e na luta contra o crime organizado e a segurança nas fronteiras.

Em comentários no sábado, o ministro das Relações Exteriores iraniano, Mohammad Javad Zarif, tinha dito que embora a convenção sobre o regime jurídico do Mar Cáspio estivesse  resolvendo uma série de debates depois de 21 anos, ela iniciava uma nova rodada de conversações sobre questões pendentes e futuros acordos.

O porta-voz do ministério das Relações Exteriores do Irã, Bahram Qassemi, afirmou no domingo que a convenção não tratava da delimitação das fronteiras Marítimas ou das ações dos fundos Marinhos. Anteriormente, ele tinha dito que "Em grande parte fizemos um bom progresso e talvez mais de 80% dos pontos exigidos pelos estados [do litoral] tivessem sido considerados e incluídos nesta convenção”.

O Mar Cáspio é o maior corpo de água fechado na Terra pela extensão, classificando como o maior lago do mundo ou um Mar de pleno direito.

A convenção do Mar Cáspio foi elaborada em 24 artigos, com os destaques mais importante sendo a proibição da presença militar de todos os países estrangeiros no Mar e o trânsito de remessas militares pertencentes a países estrangeiros. A convenção enfatiza que o espaço pertence a todos os estados do litoral, proibindo o estabelecimento e a entrega de qualquer tipo de bases militares a países estrangeiros.

A Convenção sobre o Regime Jurídico do Mar Cáspio também enfatiza a soberania e os direitos soberanos dos estados litorâneos, ao mesmo tempo em que reconhece seu direito de decidir sobre o Mar.

O chanceler iraniano, Mohammad Javad Zarif, elogiou a solidariedade entre os estados do litoral do Mar Cáspio, dizendo que os cinco países continuariam a cooperar em "questões não resolvidas".

"Dia de solidariedade dos Estados do litoral do Cáspio: Codificação da cooperação em meio ambiente, navegação, pesca desenvolvimento sustentável e segurança sem presença militar estrangeira", disse Zarif em uma mensagem na sua conta oficial no Twitter no domingo.

Ele acrescentou que os cinco estados do Mar Cáspio concordaram em "continuar o diálogo amistoso sobre questões não resolvidas de delimitação e ações do Mar e seus recursos". Dirigindo-se a uma reunião dos ministros das Relações Exteriores dos países que fazem fronteira com Mar Cáspio na noite de sábado, Zarif disse que a convenção sobre o regime jurídico do Mar seria um passo muito importante, que poria fim a 21 anos de negociações.

"A assinatura desta convenção não é um fim para todas as negociações e medidas no Mar Cáspio, mas é de fato um ponto de virada e partida para implementar os acordos e supervisionar a implementação, bem como abrir as negociações para adotar outros acordos necessários”, destacou o chefe da diplomacia iraniano.

Antes de ir para Aktau, o presidente iraniano, Hassan Rouhani, tinha dito que sob a convenção, todas as questões jurídicas do Mar deveriam ser implementadas através do consenso dos cinco estados do litoral, enfatizando que o acordo não inclui dividir as águas.

"A convenção estipula que todas as questões legais do Mar Cáspio são operacionais e aplicáveis ​​apenas através do consenso dos cinco países, o que é muito importante e fundamental", disse ele.

Os Estados do litoral do Mar Cáspio vêm discutindo há anos uma convenção sobre o regime jurídico do Mar, que finalmente se tornará um documento abrangente descrevendo os deveres e direitos dos cinco estados litorâneos, bem como o quadro de cooperação entre esses países.