Tribunal egípcio confirma sentença de 20 anos contra Morsi

Condenado por repressão violenta de manifestantes, ex-presidente do Egito tem seus recursos rejeitados pela Justiça. É a primeira sentença definitiva contra Morsi, que recorre contra pena de morte em outro processo.

Um tribunal do Egito rejeitou neste sábado (22/10) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Mohamed Morsi e confirmou sua condenação a 20 anos de prisão por repressão violenta de manifestantes perto do palácio presidencial, no Cairo, em dezembro de 2012.

A Corte ainda rejeitou os recursos de outros oito réus no caso, com penas de dez a 20 anos de prisão. Em abril de 2015, eles foram condenados pelos crimes de cárcere privado, uso de violência e tortura. No entanto, foram absolvidos da acusação de homicídio pelo envolvimento na morte de 11 pessoas durante o confronto entre as forças de segurança e a população no protesto de quatro anos atrás.

A decisão deste sábado é a primeira sentença definitiva contra o membro da Irmandade Muçulmana, que foi condenado à morte e à prisão perpétua em outros processos, ainda sujeitos a recursos.

A defesa recorre agora contra a sentença de morte, confirmada em maio de 2015 após consulta ao Grão-Mufti, autoridade religiosa e jurídica que, segundo a lei local, deve rever todas as penas capitais.

Nesse processo, Morsi foi condenado por organizar fugas de prisões e ataques a policiais durante o levante que, em 2011, resultou na queda do então chefe de Estado, Hosni Mubarak.

O guia supremo da Irmandade Muçulmana, Mohammed Badie, o ex-líder do Parlamento Saad al-Katatni e mais três acusados também foram condenados à morte no mesmo processo.

As acusações contra Morsi e os demais líderes da Irmandade Muçulmana foram feitas depois de os militares, então comandados pelo general Abdel Fattah al-Sisi, terem deposto o então presidente, em julho de 2013. Ele foi o primeiro presidente eleito democraticamente no Egito, em 2012.