UE condena aprovação por Israel de lei para legalizar colonatos

A União Europeia condenou hoje a aprovação pelo parlamento israelita de uma lei para legalizar os colonatos em território ocupado da Cisjordânia e pediu a Israel para que não seja aplicada, porque é contrária ao direito internacional.

"A lei pode prever a 'legalização' de vários colonatos considerados ilegais, incluindo na legislação israelita, o que seria contrário a anteriores compromissos de governos israelitas e ilegal segundo o direito internacional", disse, em comunicado, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini.

A alta representante da União Europeia (UE) para a Política Externa sublinhou a condenação da UE à lei, salientando que o "parlamento israelita legislou sobre o estatuto jurídico em território ocupado, questão que está fora da sua jurisdição", refere no documento.

"Caso seja implementada, a lei reforçaria a realidade de um só Estado de direitos desiguais, ocupação perpétua e conflito", manifestou a política italiana.

No comunicado, a UE pede aos "dirigentes israelita para que se abstenham de aplicar a lei e evitem medidas que aumentem as tensões e ponham em perigo as perspetivas de uma solução pacífica do conflito, com o objetivo de reafirmar inequivocamente, mediante ações e políticas, o seu compromisso contínuo para uma solução de dois estados".

A lei aprovada segunda-feira pelo parlamento israelita vai permitir legalizar 4.000 casas construídas em mais de 50 colonatos em terras palestinianas no território ocupado da Cisjordânia através da nacionalização dos terrenos em troca de uma compensação económica.

A polémica lei foi criticada por numerosos países, entre os quais vários membros do Conselho de Segurança da ONU, que em dezembro aprovou uma resolução que determina que todas as colónias construídas em territórios ocupados são ilegais.