Supremo Tribunal iraquiano anula resultados do referendo curdo, considerando-o inconstitucional.

O Supremo Tribunal do Iraque decidiu nesta segunda-feira declarar "inconstitucional" o referendo de independência realizado pela região autônoma do Curdistão no último dia 25 de setembro e anulou seus resultados

"O supremo Tribunal emitiu a decisão de considerar o referendo da região curda inconstitucional e esta decisão é final", disse um porta-voz do tribunal na segunda-feira.

O tribunal é responsável pela resolução de disputas entre o governo central do Iraque e as regiões, incluindo o Curdistão. O veredicto é definitivo e não pode ser apelado.

A sentença "inclui o cancelamento dos efeitos e das consequências do referendo", afirmou o porta-voz do Supremo, Iyas al Samuk, em comunicado.

As autoridades de Bagdá consideram que o governo curdo anulou os efeitos do referendo de forma tácita na semana passada, quando mostrou seu "respeito" por uma disposição do Supremo que veta qualquer possibilidade de separação.

A anulação dos resultados do referendo era a principal exigência de Bagdá para abrir o diálogo político com Erbil, a capital curda, e pôr fim às represálias econômicas implementadas pela realização da consulta de independência.

Uma semana antes da realização do referendo, o Supremo havia proibido sua realização por considerá-lo contrário à Constituição iraquiana. No último dia 6 de novembro, a pedido do Conselho de Ministros, o Supremo fez uma interpretação do artigo um da Constituição e concluiu que a Carta Magna estabelece a unidade do Iraque e nenhum dos seus artigos permite a secessão.

O governo curdo aceitou essa decisão e afirmou que "deve se transformar em uma base para começar um diálogo nacional inclusivo entre Erbil e Bagdá para resolver todas as disputas" entre ambos Executivos.

A realização do referendo abriu uma crise entre Bagdá e Erbil que levou à renúncia do histórico líder curdo Massoud Barzani há duas semanas.

As forças armadas iraquianas lançaram uma campanha militar para forçar o exército curdo a retirar-se das áreas cuja soberania é disputada por ambos os governos. As tropas curdas, conhecidas como "peshmergas", que ocupavam essas áreas desde 2014, se retiraram sem opor excessiva resistência da maioria desses territórios, entre os quais o mais importante é a província petrolífera de Kirkuk.

Em 25 de setembro, o Governo Regional do Curdistão realizou o referendo não vinculativo sobre a secessão do Iraque, desafiando a rígida oposição do governo central em Bagdá e grande parte da comunidade internacional.

Funcionários curdos alegaram que mais de 90% dos eleitores disseram 'Sim' à separação do Iraque. Observadores políticos alertaram que o cenário do referendo do KRG está de acordo com a política de Israel de dividir os estados muçulmanos regionais.