Partidos moçambicanos defendem descentralização como caminho para a paz
Os três partidos moçambicanos com assento parlamentar defenderam hoje que a proposta de revisão da Constituição para a descentralização é um passo para a paz e o aprofundamento da descentralização, manifestando prontidão para o debate do documento.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) convergiram na importância da proposta de revisão, durante os discursos de abertura da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), que arrancou hoje em Maputo.
Falando na ocasião, a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, assinalou que o seu grupo parlamentar fará tudo para viabilizar o documento.
"Estamos em condições de, usando o melhor das nossas energias e capacidades, aprovarmos os instrumentos legislativos que se impõem, nos mais altos e legítimos interesses dos moçambicanos", afirmou Margarida Talapa.
A Frelimo, prosseguiu, vai empenhar-se para garantir uma paz efetiva, colocando sempre o interesse nacional acima de qualquer outro.
Por seu turno, Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo, afirmou que a aprovação da revisão pontual da Constituição da República será um sucesso para a democracia moçambicana.
"Todos estamos cheios de esperança de que Moçambique nunca mais será o Moçambique do passado", declarou Ivone Soares.
A Renamo, continuou, espera que até maio a AR aprove a proposta de revisão pontual da Constituição da República.
Por sua vez, o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, apelou à AR para não se limitar a chancelar o documento, defendendo uma consulta pública e um debate parlamentar franco.
"A proposta de revisão pontual da Constituição para efetivar a descentralização deve constituir a existência de uma luz no fundo do túnel", acrescentou Lutero Simango.
Simango criticou o facto de a referida proposta eliminar a eleição direta dos presidentes de município, considerando que essa estipulação retira um direito adquirido pelos munícipes.
O chefe de Estado moçambicano submeteu à AR no dia 9 uma proposta de revisão pontual da Constituição da República que preconiza a nomeação dos governadores provinciais pelo partido vencedor em cada província, a partir das eleições gerais de 2019.
A proposta defende a eleição dos presidentes de município pelas assembleias municipais, acabando com a eleição direta dos autarcas.
A partir de 2024, os administradores distritais também passam a ser eleitos pelas assembleias distritais, deixando de ser nomeados pelo Governo central.
A proposta de Filipe Nyusi resultou de negociações com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no âmbito dos esforços de busca de paz no país.
O documento será o ponto mais importante da agenda da VII sessão ordinária da AR.
