Bruxelas identifica 16 fundos comunitários que podem ser alvo de sanções

A carta que o vice-presidente da Comissão Europeia dirigiu ao presidente do Parlamento Europeu, na sequência da intenção manifestada por este órgão de participar no debate sobre uma eventual sanção a Portugal, identifica os 16 fundos comunitários que poderão ser afectados, caso Bruxelas decida aplicar este tipo de penalização ao país pela violação, em 2015, do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.

Na missiva, divulgada neste sábado pela SIC e pela Lusa, o finlandês Jyrki Katainen refere a abertura para “um diálogo estruturado” entre a Comissão e o Parlamento Europeu, para que seja definido “o âmbito e a dimensão” da eventual suspensão de financiamento, que só será objecto de proposta da Comissão em Setembro.

A carta, de 14 de Julho, inclui uma lista com os 16 fundos que poderão ser sujeitos a cortes, de entre os quais todos os programas operacionais das regiões, bem como os programa Inclusão Social e Emprego, Capital Humano ou Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Também estão incluídos neste rol os fundos destinados à competitividade e à internacionalização das empresas e os apoios dirigidos às pescas.

Analisando os programas operacionais que integram o Portugal 2020, o quadro geral de fundos estruturais a que o país tem direito, só não constam na lista os relacionados com a cooperação territorial. Grupo de que fazem parte, por exemplo, apoios destinados a promover as ligações transfronteiriças. Também ficam de fora os fundos relativos ao Portugal Inovação Social ou ao auxílio de pessoas carenciadas. Ausente do Portugal 2020 e da lista que surge em anexo na carta estão também o Fundo Social Europeu ou o Mecanismo Interligar a Europa.

Em declarações ao PÚBLICO, fonte oficial da Comissão Europeia frisou que Bruxelas pretende tomar "uma decisão sobre a suspensão dos fundos na sequência de um diálogo estruturado".

A divulgação desta carta é mais um episódio da pressão política à volta das negociações sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha. A discussão está já dividida em dois momentos. Na quarta-feira, a Comissão Europeia reúne-se para decidir qual a multa que será aplicada, uma vez que o Ecofin confirmou o procedimento por défice excessivo português. A hipótese de ser decidida a multa máxima, que rondaria os 370 milhões de euros, já parece estar afastada, estando Bruxelas mais inclinada, neste momento, para um patamar intermédio, entre uma sanção simbólica (a chamada sanção zero) e o limite máximo (0,2% do PIB).

Para contrapor a essa multa, o Governo já enviou a sua defesa por carta na passada segunda-feira. Na missiva, o executivo de António Costa assumia alguns compromissos para garantir que as metas orçamentais serão cumpridas, nomeadamente a efectivação das cativações previstas para os organismos públicos, a utilização da reserva orçamental e ainda uma folga de quase 100 milhões porque se estima que o fim dos cortes salariais na função pública vão gerar uma despesa inferior ao prevista.