Sanções a Portugal e Espanha: "Multa zero não existe"

Portugal e Espanha preparam-se para ser os primeiros Estados da zona euro sancionados por défice excessivo. Hoje, quando entrarem para a reunião, em Bruxelas, os comissários europeus vão apenas debater a "redução da multa", para que não seja a mais pesada.

O processo está praticamente completo e neste momento "o que se está a discutir é a redução da multa", estando já "em definitivo" afastado o castigo máximo de 0,2% do PIB, o que, no caso de Portugal, atingiria cerca de 360 milhões de euros, disse ontem uma fonte da Comissão Europeia ouvida em Bruxelas pelo DN. No entanto, também já parece claro que a multa não será zero.

Ao fim de 14 anos de ter entrado em vigor e de ter sido violada 165 vezes, por praticamente todos os países do euro, a vertente sancionatória do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que impõe 3% como limite máximo para o défice orçamental, pode estar prestes a ser estreada por Portugal e Espanha.

"A multa zero não existe", adiantou uma fonte conhecedora das negociações preparatórias da reunião dos comissários, acrescentando, porém, que ainda "não foram discutidos valores", uma vez que esse debate será realizado pelo colégio. Mas a flexibilidade que permitiu a outros países violar o pacto em anos anteriores e escapar à multa começa a ser cada vez mais escassa para Portugal e Espanha, numa altura em que existem receios de derrapagens noutras economias, como Itália e França.

Na reunião que, a 7 de julho, antecedeu a decisão do Ecofin, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, admitiu como "uma possibilidade" que "no caso de virem a ser consideradas sanções, em algum momento, a sanção ser igual a zero". Na verdade, Moscovici nunca afirmou que seria a comissão a propor uma multa zero e, nesta fase, tudo se inclina para que seja decidido um montante, embora simbólico.

Existe, porém, ainda uma forma de Portugal evitar a sanção pecuniária. É remota e não deverá avançar. "O que poderia" acontecer seria "o cancelamento da multa", esclareceu uma fonte da Comissão. Mas, neste caso, é "obrigatória" nova intervenção do Ecofin.

Para que a multa fosse anulada, o Conselho de Ministros da Finanças dos 28 teria de se opor num período de dez dias, a contar a partir da data em que Bruxelas divulga a decisão. O Ecofin pode propor o cancelamento da multa através de uma recomendação escrita, dirigida à Comissão Europeia.

Depois da decisão que adotaram na última reunião do Ecofin, a considerar que Portugal e Espanha não tomaram "ação efetiva" para a correção orçamental, seria "pouco expectável" ou até "contraditório", que agora se opusessem a uma sanção que, ao que tudo indica, será meramente "simbólica", disse outra fonte, comentando que "tudo o que seja acima de zero é mau".