A Lei das Sanções contra o Irã sem assinatura de Obama

Barack Obama, presidente dos EUA, num ato inesperado não assinou a Lei das Sanções contra o Irã, conhecidas como “Iranian Sanction Act”, que pertente estender as sanções contra o Irã mais 10 anos.

Segundo informou ABC News, que Presidente Barack Obama, em uma ação inédita não assinou o Plano legislativo que pretende estender sanções contra o Irã.

Mesmo assim, como esta aprovação do Congresso tem a maioria positiva do Senado, sem assinatura do Presidente terá automaticamente efeito e tornar-se-á a lei.

Porventura, esta decisão de Obama é no sentido de amenizar as preocupações do Irã sobre a negligencia e o suposto incumprimento dos EUA do Acordo núcleo entre Irã e G5+1.

Embora a Casa Branca, tivesse declarado anteriormente que Obama não vetaria esta Lei, mas o prazo limita da sua assinatura foi até à meia-noite de ontem (hora de Washington) em que ele ainda não tinha assinado o Plano.

Segundo o porta-voz da Casa Branca, Josh Ernest, Obama decidiu que esta Legislação sem a sua assinatura se torne a lei.

Em um comunicado, Ernest afirmou: "o Governo dos EUA, utilizará todos os seus meios necessários e requisitos para remover as sanções, como uma parte do Acordo Nuclear no sentido de anulação das sanções”.

Por sua parte, o Irã tem já advertido que, se os EUA foram renovar sanções violam acordo nuclear e, portanto, Washington seria responsável pelos danos e  o impacto negativo no caso da adopção desta medida, uma vez que um dos pontos estipulados no acordo nuclear conhecido como o Plano Integrado de Ação conjunta (JCPOA, por sua sigla em Inglês), afirma que o Estado Unido como uma das partes envolvidas no processamento está comprometida não para impor novas sanções ou medidas que contradizem os objetivos e espírito desse pacto.

Os países membros do Grupo 5 + 1 (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China, mais a Alemanha)  chegaram a julho de 2015 a um acordo com o Irã para aliviar as sanções contra Teerã em troca de limitações em atividades país nuclear iraniana.