Venezuela: UE reitera apelo a fim da violência

A União Europeia (UE) reiterou hoje o apelo ao fim da violência na Venezuela e ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, sublinhando que julgar civis em tribunais militares viola a legislação internacional.

"É crucial que todas as partes evitem recorrer a atos de violência", lê-se ainda num comunicado hoje adotado pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros (MNE) da UE, no qual Portugal está representando por Augusto Santos Silva.

"A violência e o uso da força não resolverá a crise no país", consideram os MNE, sublinhando que "os direitos fundamentais do povo venezuelano devem ser respeitados, incluindo o direito a manifestar-se pacificamente".

Considerando "preocupante" o anúncio do reforço das milícias populares, que "não contribui para uma solução", a UE pede que seja respeitada a lei, os direitos humanos e a separação de poderes, salientando que "o uso de tribunais militares para julgar civis viola a lei internacional".

"A libertação de opositores políticos detidos e o respeito pelos direitos constitucionais de todos os atores políticos de votarem e participarem em eleições são passos fundamentais para a construção da confiança e ajudar o país a recuperar estabilidade política", refere ainda a UE.

O Conselho da UE pede também que seja definido um calendário eleitoral para que os cidadãos possam manifestar-se de forma democrática.