Conclui primeira rodada de renegociação do NAFTA

Foi iniciada na quarta-feira a primeira rodada de renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), que envolve Estados Unidos, México e Canadá.

A iniciativa foi incentivada pelo presidente americano, Donald Trump, que desde sua campanha eleitoral declarou várias vezes que o Nafta é o "pior acordo comercial da história" e prometeu refazer ou até mesmo abandonar o tratado assinado há 23 anos durante o governo democrata de Bill Clinton.

Espera-se que a segunda rodada de renegociações do Tratado se realize entre 1 a 5 de Setembro.

Este domingo concluiu a primeira rodada de renegociação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) entre os Estados Unidos, México e Canadá em Washington.

O chefe do Conselho de Coordenação de Negócios do México, Juan Pablo Castañón disse que o fim desta primeira rodada foi estabelecer as bases e as regras de conversação, bem como os objetivos das mesas de trabalhos e o calendário provisório das próximas reuniões.

A partir deste documento base se negociam pontos específicos e serão revisados a compatibilidade com as leis de cada país.

A segunda rodada está programada para ser realizada entre 1 e 5 de Setembro, no México, e a próxima reunião será no Canadá, de 23 a 27 março.

Do lado dos EUA, as principais críticas disparadas ao Nafta estão baseadas no deslocamento de fábricas de empresas americanas para o México, que se instalaram no país vizinho para aproveitar os salários mais baixos dos trabalhadores mexicanos.

A vitória de Trump contra Hillary Clinton, esposa do presidente americano que assinou o Nafta, foi decidida em grande parte pelo voto da classe operária da zona industrial do país, que preferiu apostar na esperança da promessa do republicano de levar de volta empregos perdidos após o acordo.

Por outro lado, agricultores americanos temem perder o acesso livre ao mercado mexicano e empresas com fábricas no vizinho ao sul têm receio de perder seus investimentos nas linhas de abastecimento que atravessam a fronteira entre os dois países.

Caso não alcance seus objetivos nas negociações, Trump promete levantar barreiras de importação contra México e Canadá, o que certamente geraria represálias também à entrada de produtos dos EUA nos seus vizinhos. 

Diante do cenário, analistas preveem dificuldades para Trump realizar suas promessas de campanha em relação ao NAFTA, já que uma nova versão do acordo precisa ser ratificada pelo Congresso, que se mostra dividido sobre o assunto.

Além disso, nada pode garantir que as empresas que se mudaram voltarão com seus empregos para os EUA, onde Trump pressiona ainda para que os salários sejam justos o suficiente para o que ele entende ser o padrão americano.

Outro objetivo de Trump com a renegociação é promover mudanças que reduzam o déficit comercial que os EUA têm atualmente nas transações com o México, que em 2016 foi de US$ 63,2 bilhões, um aumento de 4,2% desde 2011, segundo dados do Departamento do Comércio americano.

No total, na soma das transações com todos os países que tem relações comerciais, os EUA enfrentam um déficit anual na ordem de US$ 500 bilhões.

Cronograma

Novas rodadas ainda serão realizadas no México e no Canadá antes que qualquer acordo seja atingido. Os negociadores pretendem avançar rapidamente e chegar a um consenso entre o fim deste ano e o início de 2018.

No lado mexicano, uma das preocupações é que a renegociação termine a tempo de o presidente Enrique Peña Nieto apresentar ao Congresso a nova versão do acordo antes das eleições, agendadas para julho do ano que vem.

Nos Estados Unidos, Trump também pretende apresentar um novo NAFTA antes das eleições legislativas de novembro, quando o Congresso será parcialmente renovado e não há garantias de que o seu Partido Republicano conseguirá manter as maiorias na Câmara dos Deputados e no Senado.

Embora o foco da administração Trump esteja mais direcionado ao México, na fronteira o Canadá também sinaliza que vai resistir às investidas da equipe comercial da Casa Branca. Neste ano, os EUA acusaram o Canadá de subsidiar excessivamente sua produção de madeira e fazer com que o produto chegue aos EUA com preços artificialmente mais baratos, prejudicando produtores americanos.

Washington ainda tentou eliminar um mecanismo de resoluções de disputas estabelecido pelo NAFTA que permite aos sócios reagir contra decisões desfavoráveis emitidas por tribunais e agências dos EUA. A tentativa irritou o Canadá.

O que esperar das questões-chave

Os Estados Unidos são uma economia diversificada, com interesses diversos em todos os setores e em estados nacionais em termos de acordos comerciais, e isso é um bom cenário para o México.

Assim sendo, a probabilidade de o NAFTA ser abolido ou reformulado significativamente agora parece baixa. Dito isto, as questões potencialmente espinhosas ainda têm que ser discutidas. Reduzir disparidades no salário internacional parece estar no centro das preocupações dos EUA nas renegociações, especialmente no setor automobilístico mexicano.

- De acordo com a OCDE, os salários reais no México são de cerca de um quarto do que é pago nos EUA em termos de paridade do poder de compra, dado de 2016. Enquanto isso, a produtividade do trabalhador mexicano é de cerca de um terço do americano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (2016).

Nos últimos anos, o crescimento dos salários no México tem sido lento, próximo de zero em termos reais (retirada a inflação).

-O tamanho do setor informal do México, bem como uma força de trabalho móvel, provavelmente ajuda a explicar o baixo desemprego e o baixo crescimento dos salários. Recentemente, a imigração de países da América Central têm ajudado também a aliviar as pressões salariais no país. - embora os salários não sejam o único fator de competividade no comércio de auto peças e maquinário que beneficia o México, eles podem ser politicamente sensíveis.

A solicitação de um salário mínimo regional ou setorial pelos EUA ao México parece mais provável do que um fortalecimento das leis trabalhistas regionalmente, já que o país tem um dos regulamentos menos rigorosos sobre o trabalho em nível global.

- Há controvérsias também sobre os mecanismos antidumping depois que o Representante de Comércio dos EUA (USTR), pediu o fim do Capítulo 19, o principal mecanismo de resolução de disputas da NAFTA. Por outro lado, o México, apoiado pelo Canadá, elogiou o papel "crucial" do capítulo. Enquanto o Canadá e México parecem favorecer uma atualização das regras no quadro atual, os EUA parecem preferir uma mudança mais profunda.

- Quanto às regras de origem, em termos gerais, todos os três países concordam em assegurar que sejam seguidas. No entanto, o desacordo poderia crescer com muitos componentes de auto peças e maquinários (a maior parte das exportações do México para os EUA) oriundos de países asiáticos e latino-americanos. Outra questão que poderia virar uma contencioso é o que se chama de "import sensitivities" dos EUA (produtos particularmente suscetíveis à concorrência de importações de fornecedores de outros país), particularmente os têxteis e a agricultura.

- Embora o Canadá ainda tenha que anunciar formalmente suas intenções, os anúncios até agora parecem estar em linha com o México. Protestos mais veementes dos agricultores sobre o acesso aos mercados dos EUA para alguns produtos, como o leite e vinho, podem acontecer. Dada a natureza mais restritiva de suas leis trabalhistas, o Canadá também pode exigir que o México cumpra as normas de trabalho de forma mais rigorosa.

- No geral, apesar das preocupações iniciais do México sobre o que a administração Trump pode significar para o NAFTA, os mais recentes desenvolvimentos sugerem provavelmente o resultado das próximas negociações seja bastante benigno.

O principal assessor de comercio de Trump, Robert Lighthizer, disse esta semana que Washington queria regras mais estritas de origem para os veículos que são construídos nos três países que compõem o NAFTA.

A intenção é completar as negociações no final de 2017 ou no início de 2018 para lograr que se ter pronto antes de começar as eleições para a presidência do México ou as dos EUA para renovar o Congresso.