Moçambique deverá ultrapassar em julho limites de dívida do FMI

Moçambique deverá ultrapassar, a partir de Julho, todos os cinco limites usados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para avaliar a Sustentabilidade da Dívida, reconhece o Governo nos documentos entregues nas reuniões com os credores.

“No final de 2017, todos os indicadores de Análise da Sustentabilidade da Dívida de Moçambique (excepto o rácio entre o serviço da dívida e as exportações) estavam acima do limite de prudência para os países com um ranking médio de Country Policy and Institutional Assessment (CPIA)”, lê-se numa das páginas da apresentação feita aos credores a 20 de Março, em Londres.

Logo abaixo, lê-se que “até 20 de Março de 2018, Moçambique tinha atrasos nos pagamentos do Mozam2023, MAM e Proindicus [os títulos de dívida soberana com maturidade a 2023 e os dois empréstimos contraídos de forma oculta por duas empresas públicas com garantias estatais] que chegavam a aproximadamente 636 milhões de dólares”, o que faz com que todos os cinco limites definidos pelo FMI sejam ultrapassados.

De acordo com as regras internas do Fundo, os países que ultrapassem estes níveis estão impossibilitados de receber ajuda financeira, o que torna ainda mais difícil a já de si complicada situação económica de Moçambique.

Em causa estão os limites do Valor Actual da Dívida face ao PIB, às Exportações, às Receitas, o Serviço da Dívida face às Exportações e o Serviço da Dívida comparado com o valor das Receitas.

Até final do ano passado, apenas o valor do Serviço da Dívida face às Exportações estava abaixo do limite definido pelo Fundo, mas a alteração dos critérios a partir de julho faz com que este valor ultrapasse o nível máximo apontado pelo FMI.

A Lusa tentou obter esclarecimentos do FMI sobre as consequências concretas desta alteração, mas sem sucesso até agora.

O Governo de Moçambique propôs a 20 de Março aos credores e investidores na dívida pública um perdão de 50% da dívida atrasada, ou seja, 318 dos 636 milhões de dólares de dívida que já devia ter sido paga.

De acordo com o documento apresentado aos credores em Londres, e a que a Lusa teve acesso, Moçambique propõe um ‘haircut’ [perdão de dívida] de 50% nos juros passados e nas penalizações, caso existam”, e alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo inicial terminava em 2020 e já foi alargado para 2023 no final de 2016.

As directrizes da reestruturação, lê-se no documento, são “um cupão e taxas de juro muito baixas até 2023, uma taxa de juro ou cupão para além de 2023 em níveis moderados para lidar com os constrangimentos no serviço da dívida, um ‘haircut’ nos juros passados e capitalização do saldo, limitadas amortizações até 2028 e oferta de pagamentos em moeda local aos detentores nacionais da dívida”.

Na prática, Moçambique suaviza as prestações da dívida nos próximos anos e aceita pagar mais no final do período, contando com as receitas do gás natural, que deverão entrar em força a partir da próxima década.

Os credores rejeitaram esta proposta inicial, e haverá novas conversas à margem dos Encontros da Primavera, que decorrem em Abril na sede do FMI.