Agência para Direitos Fundamentais apela a "estratégia global" na UE

A Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia defende, no relatório anual hoje divulgado, que se adote "uma estratégia global" para os fluxos migratórios, envolvendo todos os Estados e atores relevantes.

Segundo a Agência para os Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês), em 2015, mais de um milhão de pessoas procuraram refúgio na União Europeia.

Este número -- cinco vezes superior em relação ao fluxo de 2014, mas que representa apenas 0,2 por cento da população do mundo inteiro -- confronta a União Europeia (UE) com "um desafio sem precedentes", assinala a FRA.

"A UE e os seus Estados-membros devem olhar para as ameaças à vida que acontecem às suas portas", insta a agência europeia, com sede em Viena, capital da Áustria.

De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), quase quatro mil pessoas morreram a tentar atravessar o Mediterrâneo, no ano passado.

O fluxo migratório tem-se dirigido sobretudo a Grécia e Itália, optando sobretudo pela via marítima. A FRA aconselha, por isso, que a "estratégia global" tenha em atenção a situação naqueles dois países.

No relatório de 2016, a FRA analisa a escala e a natureza do fluxo de migrantes e refugiados e propõe medidas para assegurar que os direitos fundamentais dessas pessoas são respeitados na Europa.

"A UE e os seus Estados-membros têm de se manter firmes na defesa dos direitos a que todos têm legalmente direito, quer vivam na UE há gerações ou tenham chegado apenas às suas costas", vinca o diretor da FRA, Michael O'Flaherty.

Lamentando que 2015 tenha ficado marcado por "ataques a muitos dos direitos, valores e liberdades nos quais se baseia a Europa", o diretor recorda que "a maioria dos refugiados que chega à Europa, muitos dos quais crianças, arrisca as suas vidas pagando a contrabandistas para atravessarem oceanos em barcos sobrelotados e sem condições".

A FRA constata ainda o "aumento de incidentes racistas e xenófobos em muitos Estados-membros", destacando que "as comunidades muçulmana e judaica foram particularmente afetadas". E aponta o dedo aos muros erguidos por Hungria, Bulgária e Eslovénia, nas fronteiras com países fora do Espaço Schengen.

No relatório, a FRA sugere a criação de "avenidas legais" para se entrar na Europa, nomeadamente a admissão humanitária e a reinstalação, como ferramentas de apoio à entrada regular de pessoas que precisam de proteção internacional.

O respeito pelo direito à reunificação familiar, a proteção de crianças e menores em risco, o combate ao tráfico de pessoas, sem criminalizar os migrantes que recorrem a redes para fazerem a travessia, a garantia do direito de asilo e da não-violação dos princípios da não-expulsão e da expulsão coletiva estão também entre as "opiniões" com que a FRA acompanha o seu último relatório.

Assegurar que os navios que patrulham o Mediterrâneo estão equipados com água, cobertores e outro material de primeiros socorros é também recomendado.

O relatório da FRA demonstra que os governos dos Estados-membros reagiram de diversas formas ao novo cenário migratório, sendo certo que os mais recentes ataques terroristas voltaram a demonstrar a dificuldade em "encontrar o equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e da privacidade e a manutenção da segurança interna".

A FRA realça que alguns Estados-membros "estão no processo de reformar" os seus enquadramentos legais, num sentido em que, "potencialmente", aumentarão "o poder intrusivo dos serviços".