Violação dos direitos humanos no Ocidente da ilusão à realidade (20-2018)
Pars Today- Com os nossos melhores cumprimentos a todos os ouvintes e queridos amigos da Voz em português de Pars Today. Estamos apresentando aos nossos amigos outro programa da série de artigos intitulados “Violação dos direitos humanos no Ocidente, da ilusão à realidade”.
Neste programa, estudamos a história do acesso das mulheres ao direito de voto no Ocidente e alguns problemas que persistem nesse sentido.
O direito de voto das mulheres, na realidade, o direito de sua participação nas eleições, tem sido uma das questões mais importantes dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Os defensores dos direitos de voto das mulheres, "sufragistas" assim foram chamados, estão achando que a conquista do direito de voto para as mulheres foi o início de sua participação política na sociedade.
O estudo dos últimos 200 anos mostra que as mulheres e seus movimentos de defesa em diferentes sociedades trabalharam mais de 70 anos para obter o direito de voto. Na maioria das sociedades, como os EUA, se reconhece esse direito das mulheres oficialmente, mas limitado em algumas regiões e estados. Por exemplo, no ano de 1776, as mulheres pela primeira vez no estado norte-americano de New Jersey obtiveram direitos de voto limitados.
Até agora, mais de 146 países em todo o mundo reconheceram oficialmente o direito de votar nas mulheres e este processo aumentou nos últimos 50 anos após a independência da maioria das sociedades asiáticas e africanas, e mesmo nos últimos anos, a maioria das sociedades árabes também permitiu que as mulheres participassem das eleições.
A mudança nas condições sociais, o crescimento e desenvolvimento da educação das mulheres e sua participação nos movimentos sociais têm sido alguns dos elementos mais importantes que levaram ao surgimento de movimentos que buscam no século XIX, o direito de voto das mulheres de forma igualitária aos homens. No final daquele século, um grupo de mulheres na Inglaterra criou um movimento chamado Liga para o Sufrágio Feminino. No início do século XX, com o desenvolvimento dos sindicatos, o caso dos direitos de voto para as mulheres foi levantado como um dos pedidos importantes. Esses grupos também foram bem recebidos socialmente. Esses esforços foram desenvolvidos até, há um século as mulheres britânicas conquistaram o direito ao voto depois de anos de luta liderada pelas sufragistas. As ações espetaculares dessas ativistas abalaram o país e influenciaram mulheres em outros países a defender seus direitos. Em 6 de fevereiro de 1918, o parlamento britânico adotou a "Lei de 1918 sobre a representação popular", que fez com que oito milhões de mulheres, com mais de 30 anos, fossem inscritas nos registros eleitorais.
Foi preciso esperar, no entanto, dez anos para que as mulheres pudessem votar aos 21 anos, como faziam os homens.
Na comemoração do centésimo aniversário do direito de voto das mulheres inglesas, foram realizadas manifestações em diferentes cidades daquele país. Nos comícios, os participantes carregaram faixas e bandeiras de cores verde, branca e violeta, lembrando o antigo movimento de apoio aos direitos de voto das mulheres. Centenas de mulheres artistas, com a colaboração de líderes locais, levaram alguns cartazes nessas demonstrações nas quais observaram algumas frases sobre a igualdade dos direitos das mulheres com os homens.
Alguns historiados acreditam que o papel desempenhado pelas mulheres durante a Primeira Guerra Mundial contribuiu mais para a adoção da lei de 1918 do que as ações extremas das sufragistas.
Nos campos, nas fábricas, nos escritórios e nas lojas, as mulheres assumiram postos deixados pelos homens que partiram para o front. Seu papel na sociedade foi profundamente transformado.
"Muitas feministas esperavam que seu esforço patriótico durante a guerra apoiasse sua demanda de ter direito ao voto", comenta o historiador Joshua Goldstein no livro "Guerra e gênero".
De fato, ao final da guerra, foram aprovadas as primeiras reformas para uma igualdade de direitos.
No resto do mundo
A Nova Zelândia foi pioneira na matéria, aprovando o voto em 1893, seguida pela Austrália em 1902, Finlândia em 1906 e Noruega em 1913. No ano de 1893, a lei de eleições na Nova Zelândia mudou a favor da participação política das mulheres e, naquele ano, as mulheres participaram pela primeira vez das eleições nacionais.
Depois, veio uma série de países: União Soviética em 1917, Alemanha, em 1918, Estados Unidos, em 1920, e Uruguai, em 1927.
No Brasil, as mulheres conquistam o direito de votar em fevereiro de 1932 através da publicação do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório.
Outros países como a França teve de esperar até 1944 e as suíças só puderam exercer o voto em 1971, enquanto que nos países do Golfo esse direito continua sendo limitado.
Millicent Fawcett, foi líder do movimento que lutou pelo direito ao voto feminino no Reino Unido que levou o parlamento a adotar a Lei do Povo de 1918, que deu a algumas mulheres o direito de votar. Os direitos iguais de voto surgiram uma década depois.
A primeira-ministra Theresa May chamou Fawcett de inspiração na batalha contra as injustiças de hoje. ”A luta para conseguir votos para as mulheres foi longa e árdua e Dame Millicent estava lá desde o começo — disse May na recente inauguração de estatua de Fawcett numa das praças de Londres.
Durante década após década, diante de uma oposição frequentemente feroz, ela viajou pelo país e pelo mundo, fazendo campanha não apenas para a votação, mas sobre toda uma gama de questões.
A celebração em memória de Fawcett, uma das principais defensoras da igualdade de direitos, marca os 100 anos desde que as mulheres passaram a votar no país. Ela fundou a União Nacional do Sufrágio Feminino e, em 1866, aos 19 anos, recolheu assinaturas para a primeira petição exigindo o direito de voto das mulheres a ser entregue ao parlamento.
A estátua de bronze da artista Gillian Wearing mostra Fawcett segurando uma faixa que diz "coragem chama a coragem em todos os lugares".
No ano de 1903, foi criado o movimento pelos direitos de voto das mulheres, que realizou várias manifestações de rua a esse respeito. Em uma reunião realizada em junho de 1908 em Londres, mais de 500 mil mulheres participaram. Emmeline Pankhurst foi uma das personalidades proeminentes e um defensor dos direitos de voto das mulheres que falaram sobre a luta das mulheres britânicas. Ela acreditava que fundamentalmente os direitos de voto das mulheres mudariam a vida política e criariam um novo senso de amizade e moralidade na sociedade. Em 1910, Alis Pin e Harriet Stenton Blich participaram da luta das mulheres no Reino Unido, de modo que foi criada uma relação profunda entre os defensores dos direitos de voto das mulheres no Reino Unido e nos Estados Unidos. Alguns combates deste grupo no Reino Unido foram muito violentos, algumas igrejas foram destruídas e o primeiro-ministro da época tornou-se repetidamente alvo de tiroteio. A maioria dos partidários do direito de voto das mulheres foi presa, o que levou ao início da greve geral das mulheres naquele país europeu. Finalmente, no ano de 1918, o governo britânico reconheceu oficialmente o direito de voto das mulheres. Em 1921, quase um terço das mulheres britânicas participou pela primeira vez nas eleições nacionais. .
Após as eleições gerais de 2017 no Reino Unido, 208 mulheres e 442 homens entraram no parlamento britânico como deputados. O número de mulheres eleitas na Câmara Baixa nessas eleições foi mais do que em qualquer outro momento da história daquele país. Enquanto isso, a maioria dos britânicos acredita que, se há verdadeiramente igualdade de gênero em seu país, a Câmara dos Representantes britânica, que é o local de debate sobre questões políticas e propostas de novas regulamentações, deve se tornar um lugar onde haja igualdade em relação ao número de deputados do sexo masculino e feminino.
Atualmente, o direito de votar na Europa é algo normal, mas uma olhada no número de deputados nos maiores países europeus mostra que ainda há problemas consideráveis no campo do direito das mulheres a serem eleitas como representantes desses países que se autoproclamem pioneiros da civilização e da democracia. Por exemplo: nas eleições de 2012 no Parlamento da França, 40% dos candidatos eram mulheres, mas deste número apenas 18% alcançaram um assento. No parlamento federal da Alemanha também este número é atualmente de 32% e na Câmara Inglesa, de 22%.
A sub-representação das mulheres na política é um fenómeno universal como poucos. Perante a consciência desta desigualdade injusta, mais de uma centena de países, de diferentes partes do mundo, adotaram uma postura mais proativa nas últimas décadas, recorrendo a várias medidas de ação positiva, com o intuito de solucionar este problema social de uma forma mais rápida e eficaz.
Pode-se afirmar que medidas como as “quotas voluntárias dos partidos” e a “Lei da Paridade”, adotadas por 23 dos 28 países da União Europeia, inclusive por Portugal (Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de agosto, implementada no ciclo eleitoral de 2009 e já várias vezes documentada), constituíram um grande passo relativamente à promoção da igualdade de género na política, tendo, sem dúvida, contribuído para aumentar o número de mulheres neste contexto.
Apesar disso, a política continua sendo estruturada pela divisão sexual do trabalho e a “feminização” ainda não é acompanhada por uma verdadeira partilha do poder entre os homens e as mulheres políticos/as. Tal significa que, na política, as mulheres continuam a ser uma minoria, não só por serem menos numerosas do que os homens no contexto, mas, e sobretudo, porque eles continuam a dominá-lo e elas continuam a ter de lutar para legitimar o seu lugar. Dito de outra forma, as medidas foram, sem dúvida, benéficas, no que concerne à representação descritiva das mulheres na política, mas ainda é cedo para gerarem mudanças em termos da sua representação mais substantiva no contexto do poder e da tomada de decisão.
De facto, os dados internacionais mostram que esta realidade, claramente discriminatória, tem vindo a mudar nos vários continentes, muito graças a medidas deste tipo, registando-se já um aumento do número de mulheres em posições de liderança nas instituições políticas legislativas e executivas em diversos países do mundo, situados em África, na América Latina e na Europa.
Com base em dados recentes, no norte da Europa, o número de deputados é mais considerável. Especialmente na Suécia e na Finlândia, há pouca distância em termos da igualdade de homens e mulheres a este respeito. Mas, no sul e leste da Europa, essa distância é muito ampla. A União Europeia recomendou que alguns países tivessem atenção a quota para as mulheres na lista eleitoral dos partidos e dediquem certa porcentagem dos assentos no parlamento, “Lei da Paridade”. Segundo alguns defensores dos direitos das mulheres, essas estratégias, que são apenas no nível das recomendações, são consideradas um tipo de favores que contradiz os verdadeiros direitos das mulheres.
Apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, os meios utilizados para atingir a igualdade têm gerado fortes controvérsias sociais, o que tem despertado o interesse por parte da academia, levando à produção de mais conhecimento sobre o tema. É, agora, consensual que a realidade (assimétrica) existente entre mulheres e homens na política, resulta de processos muito complexos e da interação de diversos fatores (culturais, situacionais, institucionais, estruturais e ideológicos) que, por estarem profundamente enraizados nas estruturas sociais, tornam mais difícil a mudança para a igualdade.
A investigação tem vindo, por exemplo, a tornar clara a influência do género nesta questão, constituindo, sem dúvida, uma das grandes barreiras ao maior progresso da igualdade de participação entre mulheres e homens, tanto ao nível nacional, como local.
Esta influência é particularmente evidente na distribuição das pastas ministeriais (continuando os homens a dominar as chamadas pastas “hard”, relativas à defesa, à justiça e à política externa, e as mulheres a ocupar mais as pastas ditas “soft”, relativas à educação, à saúde e à cultura).
O caso concreto do direito de voto das mulheres e a igualdade de os direitos dos homens e das mulheres, tem uma longa data.
Não obstante, alguns movimentos consideram que as diferenças entre homens e mulheres causam superioridade de um a outra e privam as mulheres da maioria de seus direitos primários. Algumas sociedades ainda consideram as mulheres como uma classe inferior.
