Tribunal condena Hungria por deter e expulsar refugiados do Bangladesh
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Hungria pela detenção irregular e expulsão com risco de tratamento desumano de dois refugiados oriundos do Bangladesh que requereram asilo, quando chegaram à fronteira sérvio-húngara, às autoridades de Budapeste.
Os dois migrantes passaram pela Grécia, Macedónia e Sérvia antes de terem chegado à zona fronteiriça de Roszke (Hungria), onde ficaram detidos durante 23 dias.
Após terem feito o pedido de asilo, os migrantes foram expulsos para a Sérvia, que segundo um decreto governamental húngaro de 2015 é considerado um país "seguro".
A instância judicial europeia deliberou hoje que a Hungria violou os direitos à liberdade e à segurança e condenou o executivo de Budapeste a indemnizar cada um dos migrantes com 10 mil euros por danos morais e dar uma compensação conjunta de 8.705 euros por gastos.
Esta decisão contraria a tese do governo húngaro, que considerou legal a detenção e que qualificou como "inconcebível" o facto de os migrantes terem espaço de manobra para recorrer judicialmente da sua detenção.
O tribunal europeu considerou ainda que, embora as condições físicas da detenção tenham sido "aceitáveis", a Hungria não forneceu a proteção necessária aos requerentes de asilo quando os enviou de volta para a Sérvia.
No território sérvio, segundo a deliberação da instância judicial europeia, os requerentes foram expostos a uma série de expulsões sucessivas que poderia levá-los novamente para a Grécia, onde "foram acolhidos em condições desumanas e degradantes".
As autoridades húngaras também não fizeram uma avaliação individual aos requerentes, que não sabem ler, bem como interrogaram e deram informações aos dois homens numa língua que estes desconheciam.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, tem pendentes deliberações de pelo menos outros dois casos relacionados com a expulsão de migrantes em Melilla (cidade autónoma espanhola situada em continente africano) em 2015.
Um desses casos é o do camaronês Albert Julio Doumbe Nnabuchi, que se queixou do tratamento que recebeu depois de ter caído da barreira fronteiriça entre Marrocos e Espanha e de ter sido levado inconsciente para a fronteira e expulso para o território marroquino.
